POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Empresa Brasileira de Comercio e Serviços Ltda e empresas do grupo
Versão 1.0
OBJETIVO
A presente Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela Empresa Brasileira de Comercio e Serviços Ltda e empresas do grupo em seus sites, sistemas, formulários, Portal do Colaborador, processos seletivos, canais de atendimento e demais ambientes físicos ou digitais sob sua responsabilidade.
O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável, especialmente os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política poderá ser aplicada, conforme a relação mantida com a organização, aos dados pessoais de:
usuários e visitantes do site;
colaboradores;
ex-colaboradores;
candidatos a vagas de emprego ou aprendizagem;
prestadores de serviços;
representantes de fornecedores e parceiros;
clientes e seus representantes;
usuários do Portal do Colaborador;
pessoas que entrem em contato pelos canais oficiais;
visitantes das instalações;
demais titulares cujos dados sejam legitimamente tratados pela Empresa Brasileira de Comercio e Serviços Ltda e empresas do grupo.
CONCEITOS
Para fins desta Política:
Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados pessoais sensíveis são dados que, por sua natureza, recebem proteção especial, como informações relacionadas à saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicção religiosa e outros dados classificados dessa forma pela legislação.
Tratamento corresponde a qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, utilização, armazenamento, compartilhamento, alteração e eliminação.
Titular é a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Controlador é quem determina as principais decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Operador é quem realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER TRATADOS
De acordo com a finalidade e a relação existente com o titular, poderão ser tratados, entre outros:
nome;
CPF;
RG e outros documentos de identificação;
data de nascimento;
endereço;
telefone;
e-mail;
dados profissionais;
cargo e função;
informações acadêmicas;
currículo;
CNH, quando necessária;
dados bancários;
informações necessárias ao pagamento de remuneração, benefícios ou reembolsos;
informações trabalhistas e previdenciárias;
registros de jornada;
informações sobre férias, afastamentos e ausências;
registros relacionados à segurança do trabalho;
dados de acesso aos sistemas;
endereço IP;
data, horário e registros de acesso;
informações sobre dispositivo e navegador;
protocolos e solicitações realizadas;
fotografias e imagens, quando necessárias;
registros de sistemas de controle de acesso;
demais dados necessários ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Em situações específicas, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, especialmente dados relacionados à saúde do colaborador.
Esses dados poderão decorrer, por exemplo, de:
atestados;
exames ocupacionais;
documentos médicos;
informações relacionadas a acidente de trabalho;
restrições funcionais;
programas de saúde e segurança do trabalho;
obrigações legais, previdenciárias ou trabalhistas.
O acesso a dados sensíveis será restrito às pessoas que efetivamente necessitem dessas informações para o exercício de suas funções.
DADOS DE CANDIDATOS
Nos processos de recrutamento e seleção poderão ser tratados dados fornecidos diretamente pelo candidato ou obtidos legitimamente durante o processo seletivo.
Poderão ser tratados dados constantes de currículos, formulários de inscrição, entrevistas, testes, documentos de qualificação e informações relacionadas à experiência profissional.
As informações serão utilizadas para:
identificação do candidato;
análise de compatibilidade com vagas;
contato;
realização de entrevistas;
avaliação profissional;
formação de banco de talentos;
cumprimento de obrigações legais;
exercício regular de direitos.
BANCO DE TALENTOS
Quando autorizado ou juridicamente permitido, os dados do candidato poderão permanecer armazenados no banco de talentos para participação em futuras oportunidades.
A permanência no banco de talentos não representa promessa de contratação, convocação ou participação obrigatória em futuros processos seletivos.
O candidato poderá solicitar a exclusão de seus dados, ressalvadas as hipóteses em que a manutenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.
PORTAL DO COLABORADOR
O Portal do Colaborador poderá tratar dados necessários à gestão da relação de trabalho e às funcionalidades disponibilizadas.
Poderão ser registrados no Portal, entre outros:
dados cadastrais;
solicitações de férias;
atestados;
solicitações de EPI;
solicitações de uniformes;
documentos;
comprovantes;
benefícios;
registros administrativos;
protocolos;
informações relacionadas a ponto;
histórico de solicitações;
registros de acesso ao sistema.
O Portal constitui ambiente de uso pessoal, sendo as credenciais de acesso individuais e intransferíveis.
FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser utilizados, conforme o caso, para:
identificar e autenticar usuários;
gerenciar relações de trabalho;
realizar processos seletivos;
administrar colaboradores;
processar folha de pagamento;
administrar benefícios;
controlar jornada;
gerenciar férias e afastamentos;
gerenciar saúde e segurança ocupacional;
fornecer e controlar EPI;
manter registros obrigatórios;
realizar treinamentos;
gerenciar acessos;
prevenir fraudes;
garantir segurança física e digital;
responder solicitações;
cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, trabalhistas, previdenciárias ou contratuais;
atender determinações de autoridades públicas;
exercer regularmente direitos;
estabelecer, exercer ou defender direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
realizar auditorias;
promover melhoria dos serviços;
manter segurança dos sistemas;
produzir registros de rastreabilidade;
demais finalidades legítimas compatíveis com a relação mantida com o titular.
BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais não depende necessariamente de consentimento.
Os dados poderão ser tratados com fundamento, conforme aplicável, em:
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
execução de contrato ou de procedimentos relacionados a contrato;
exercício regular de direitos;
proteção da vida ou da integridade física;
tutela da saúde;
legítimo interesse, quando juridicamente aplicável;
consentimento do titular;
demais hipóteses previstas na legislação.
Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo nos termos legalmente aplicáveis.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para o cumprimento das finalidades desta Política.
O compartilhamento poderá ocorrer com:
empresas do grupo;
prestadores de serviços;
operadores de sistemas;
provedores de hospedagem;
provedores de tecnologia;
empresas responsáveis por folha de pagamento;
instituições financeiras;
operadoras ou administradoras de benefícios;
empresas de medicina e segurança do trabalho;
contabilidade;
assessores jurídicos;
auditores;
seguradoras;
entidades de aprendizagem;
órgãos públicos;
Poder Judiciário;
autoridades administrativas;
entidades sindicais, quando legalmente necessário;
clientes ou tomadores de serviços, exclusivamente quando houver necessidade legítima e base jurídica para o compartilhamento.
O compartilhamento deverá observar a necessidade, a finalidade e a proteção dos dados envolvidos.
PRESTADORES DE SERVIÇOS E OPERADORES
A Empresa Brasileira de Comercio e Serviços Ltda e empresas do grupo poderá contratar terceiros para realizar determinadas operações de tratamento de dados.
Sempre que aplicável, serão adotadas medidas destinadas a exigir que esses prestadores tratem os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas e adotem medidas adequadas de segurança e confidencialidade.
COMPARTILHAMENTO ENTRE EMPRESAS DO GRUPO
Os dados poderão ser compartilhados entre a Empresa Brasileira de Comercio e Serviços Ltda e empresas do grupo quando necessário para atividades administrativas, financeiras, contábeis, jurídicas, tecnológicas, operacionais, de recursos humanos, segurança ou governança.
O compartilhamento interno deverá respeitar as finalidades legítimas e a necessidade de acesso à informação.
NÃO COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS
A Empresa Brasileira de Comercio e Serviços Ltda e empresas do grupo não comercializam dados pessoais como atividade econômica de venda de informações pessoais.
O compartilhamento será realizado somente quando houver finalidade legítima e fundamento jurídico aplicável.
DADOS DE NAVEGAÇÃO
Durante o acesso ao site ou aos sistemas poderão ser coletadas automaticamente informações técnicas como:
endereço IP;
data e horário de acesso;
tipo de dispositivo;
sistema operacional;
navegador;
páginas acessadas;
eventos de segurança;
logs de utilização;
informações técnicas relacionadas ao funcionamento do sistema.
Essas informações poderão ser utilizadas para segurança, auditoria, prevenção de fraude, diagnóstico de falhas e melhoria dos ambientes digitais.
COOKIES
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para possibilitar ou melhorar determinadas funcionalidades.
Poderão ser utilizados cookies necessários ao funcionamento do site e, quando aplicável, cookies relacionados a preferências, estatísticas ou outras finalidades.
Quando juridicamente exigido, cookies não essenciais dependerão da manifestação do usuário.
O usuário poderá gerenciar cookies pelas configurações disponibilizadas pelo site ou pelo navegador utilizado.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Empresa Brasileira de Comercio e Serviços Ltda e empresas do grupo adotará medidas administrativas e técnicas razoáveis destinadas a proteger dados pessoais contra:
acesso não autorizado;
destruição;
perda;
alteração;
divulgação;
uso inadequado;
tratamento ilícito ou acidental.
As medidas adotadas poderão incluir controles de acesso, autenticação, registros de atividades, cópias de segurança, gestão de permissões, políticas internas e procedimentos de segurança.
CONTROLE DE ACESSO
O acesso aos dados pessoais deverá observar o princípio da necessidade.
Colaboradores, prestadores e demais usuários autorizados deverão acessar somente as informações necessárias ao exercício de suas atribuições.
O acesso indevido, compartilhamento não autorizado ou utilização irregular de dados pessoais poderá ensejar medidas administrativas, disciplinares, contratuais e legais aplicáveis.
REGISTROS DE ACESSO E AUDITORIA
Os sistemas utilizados pela Empresa Brasileira de Comercio e Serviços Ltda e empresas do grupo poderão registrar eventos relacionados ao acesso e utilização dos sistemas.
Esses registros poderão incluir usuário, data e hora, operação realizada, endereço IP, dispositivo e demais informações tecnicamente necessárias.
Os registros poderão ser utilizados em auditorias, investigações internas, segurança, prevenção de fraude e exercício regular de direitos.
MONITORAMENTO E SEGURANÇA
Quando necessário e juridicamente permitido, poderão ser adotados mecanismos de controle de acesso, monitoramento de ambientes e outros recursos destinados à proteção de pessoas, patrimônio, informações e instalações.
O monitoramento deverá observar critérios de necessidade, proporcionalidade e respeito à privacidade.
Não deverão ser instalados equipamentos de monitoramento em ambientes em que haja legítima expectativa elevada de privacidade, como banheiros e vestiários.
GEOLOCALIZAÇÃO
Quando determinada funcionalidade depender de localização, a geolocalização poderá ser tratada para finalidades específicas, como registro de ponto, segurança, operação ou confirmação de localização relacionada ao serviço.
A utilização deverá ser compatível com a finalidade informada e observar os limites legalmente aplicáveis.
RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta.
Após o término da relação com o titular, determinados dados poderão continuar armazenados quando necessários para:
cumprimento de obrigação legal;
preservação de registros obrigatórios;
exercício regular de direitos;
processos administrativos ou judiciais;
auditorias;
prevenção de fraude;
outras hipóteses juridicamente admitidas.
Os prazos de retenção poderão variar conforme a categoria do documento e a legislação aplicável.
ELIMINAÇÃO E ANONIMIZAÇÃO
Quando não houver mais fundamento legítimo para manutenção dos dados, estes poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outro procedimento juridicamente adequado.
A solicitação de eliminação pelo titular não resultará necessariamente em eliminação imediata quando houver obrigação ou fundamento jurídico que autorize a conservação.
DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme o caso:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legalmente previstas;
informações sobre compartilhamento;
informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando aplicável;
revogação do consentimento;
oposição a determinado tratamento, quando juridicamente cabível;
portabilidade, observados os requisitos legais e regulamentares;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
EXERCÍCIO DOS DIREITOS
A solicitação deverá permitir a identificação segura do titular.
Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e impedir que dados pessoais sejam fornecidos indevidamente a terceiros.
O exercício de direitos observará as limitações previstas na legislação.
DECISÕES AUTOMATIZADAS
Ferramentas tecnológicas poderão ser utilizadas para auxiliar atividades administrativas, análise de informações, segurança ou processos seletivos.
Quando houver decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado que produza efeitos relevantes sobre o titular, serão observados os direitos assegurados pela legislação aplicável.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Quando ferramentas de inteligência artificial forem utilizadas pela Empresa Brasileira de Comercio e Serviços Ltda e empresas do grupo, deverão ser observadas as regras internas de segurança, confidencialidade e proteção de dados.
Dados pessoais, dados sensíveis, informações confidenciais e documentos corporativos não deverão ser inseridos em ferramentas públicas ou não autorizadas.
A utilização de inteligência artificial não afasta a responsabilidade humana pela análise das informações e decisões adotadas.
DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Em situações específicas, a Empresa Brasileira de Comercio e Serviços Ltda e empresas do grupo poderá tratar dados de crianças ou adolescentes, especialmente em processos envolvendo aprendizagem profissional, dependentes de colaboradores ou cumprimento de obrigações legais.
Nessas hipóteses serão observadas as regras específicas aplicáveis e o melhor interesse da criança ou adolescente.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Alguns fornecedores de tecnologia poderão utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observadas as hipóteses, garantias e mecanismos admitidos pela legislação aplicável.
INCIDENTES DE SEGURANÇA
A Empresa Brasileira de Comercio e Serviços Ltda e empresas do grupo adotará procedimentos para identificação, análise e tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
Quando aplicável, poderão ser realizadas comunicações aos titulares e às autoridades competentes conforme os critérios estabelecidos pela legislação.
RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
Os usuários dos sistemas deverão contribuir para a proteção dos dados pessoais.
É responsabilidade do usuário:
proteger suas credenciais;
não compartilhar senhas;
utilizar somente sistemas autorizados;
não divulgar dados pessoais indevidamente;
comunicar suspeitas de incidentes;
observar políticas internas de segurança;
utilizar dados somente para finalidades profissionais legítimas.
ATUALIZAÇÃO DOS DADOS
O titular deverá, sempre que aplicável, manter suas informações cadastrais atualizadas.
Colaboradores poderão utilizar o Portal do Colaborador ou os demais canais disponibilizados para solicitar atualização de informações.
ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser modificada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
As atualizações serão identificadas por número de versão.
Quando necessário, poderá ser solicitado novo aceite ou ciência do titular.
LEGISLAÇÃO E INTERPRETAÇÃO
Esta Política deverá ser interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais.
Nenhuma disposição deverá ser interpretada de forma a reduzir direitos assegurados aos titulares pela legislação.
CANAL DE PRIVACIDADE
Solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade ou exercício dos direitos dos titulares poderão ser encaminhadas para:
O solicitante deverá fornecer as informações necessárias para permitir sua identificação e o adequado atendimento da demanda.
PORTAL DO COLABORADOR
Os colaboradores poderão utilizar, quando aplicável, o Portal do Colaborador para solicitações relacionadas aos seus dados e documentos:
https://www.ebcsltda.com/portalcolaborador
CIÊNCIA
O acesso aos ambientes digitais ou a continuidade da relação com a Empresa Brasileira de Comercio e Serviços Ltda e empresas do grupo não será interpretado, isoladamente, como consentimento para todo e qualquer tratamento de dados pessoais.
Cada tratamento deverá possuir fundamento jurídico próprio.
Quando a legislação exigir consentimento específico, este será solicitado de forma apropriada.